Linha do Tempo

Marcos da história dos povos indígenas no Brasil e no Extremo Sul da Bahia. Cada marco traz a fonte primária que o sustenta.

22 de abr. de 1500
Chegada da frota portuguesa e início da colonização
Em abril de 1500, a frota de Pedro Álvares Cabral chegou ao litoral do atual Brasil, território habitado havia milênios por povos indígenas. Segundo o IBGE, a população nativa estava então na casa dos milhões de pessoas, e a história que se seguiu foi, antes de tudo, de despovoamento provocado por guerras, epidemias e escravização.
Brasil
Fonte: IBGE, Brasil 500 anos: História indígena · Carta de Pero Vaz de Caminha a D. Manuel (Wikisource, ortografia atualizada)
03 de mai. de 1757
Diretório pombalino (Diretório dos Índios)
Criado em 3 de maio de 1757 para o Estado do Grão-Pará e Maranhão e estendido a todo o Brasil pelo alvará de 17 de agosto de 1758, o Diretório substituiu os missionários por diretores leigos na administração das aldeias. A política impôs a língua portuguesa e estimulou casamentos mistos, com o objetivo de assimilação. Foi extinto pela carta régia de 12 de maio de 1798.
Brasil
Fonte: Arquivo Nacional, MAPA: Diretor/Diretório dos Índios
20 de jun. de 1910
Criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI)
O Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910, criou o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Foi o primeiro órgão federal voltado aos povos indígenas, orientado por uma política de tutela e integração.
Brasil
Fonte: Planalto, Decreto nº 8.072/1910
05 de dez. de 1967
Criação da FUNAI
A Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, autorizou a instituição da Fundação Nacional do Índio, que sucedeu o SPI. Entre suas finalidades legais estava garantir a posse permanente das terras habitadas pelos povos indígenas.
Brasil
Fonte: Planalto, Lei nº 5.371/1967
19 de dez. de 1973
Estatuto do Índio (Lei nº 6.001)
A Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, regulou a situação jurídica dos povos indígenas com o propósito declarado de integrá-los progressivamente à comunhão nacional. Essa perspectiva integracionista seria superada pela Constituição de 1988.
Brasil
Fonte: Planalto, Lei nº 6.001/1973
05 de out. de 1988
Constituição Federal: artigos 231 e 232
A Constituição de 5 de outubro de 1988 reconheceu aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las. O artigo 232 assegurou a indígenas, comunidades e organizações o direito de ir a juízo em defesa de seus direitos.
Brasil
Fonte: Planalto, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
19 de abr. de 2004
Promulgação da Convenção 169 da OIT
O Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, promulgou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, em vigor para o Brasil desde 25 de julho de 2003. Entre outros pontos, a Convenção prevê a consulta prévia aos povos sobre medidas que os afetem. Desde 2019 o texto integra o Decreto nº 10.088, que consolidou as convenções da OIT.
Brasil
Fonte: Planalto, Decreto nº 5.051/2004 · Planalto, Decreto nº 10.088/2019
10 de mar. de 2008
Lei nº 11.645: história e cultura indígena nas escolas
A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio, públicos e privados.
Brasil
Fonte: Planalto, Lei nº 11.645/2008
01 de jan. de 2023
Criação do Ministério dos Povos Indígenas
A Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600, criou o Ministério dos Povos Indígenas e renomeou a FUNAI como Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Sonia Guajajara tomou posse como ministra em 11 de janeiro de 2023, a primeira mulher indígena a chefiar um ministério.
Brasil
Fonte: Planalto, Medida Provisória nº 1.154/2023 · Planalto, Lei nº 14.600/2023 · Agência Brasil, 11/01/2023
07 de ago. de 2023
Censo 2022: população indígena quase dobra
Em 7 de agosto de 2023, o IBGE divulgou os primeiros resultados do Censo 2022 sobre povos indígenas, com cerca de 1,69 milhão de pessoas, ante 896.917 em 2010. O total consolidado adotado pelo IBGE é de 1.694.836 pessoas indígenas.
Brasil
Fonte: Agência Brasil, 07/08/2023: Censo 2022, Brasil tem 1,69 milhão de indígenas · Agência Brasil, 19/12/2024: população indígena é mais urbana que rural
21 de set. de 2023
STF rejeita a tese do marco temporal (Tema 1.031)
Em 21 de setembro de 2023, no RE 1.017.365 (Tema 1.031 de repercussão geral), o Supremo Tribunal Federal rejeitou por 9 votos a 2 a tese de que a data da Constituição definiria a ocupação tradicional. A tese fixada em 27 de setembro afirma que a proteção às terras indígenas independe de marco temporal em 5 de outubro de 1988.
Brasil
Fonte: STF, notícia de 21/09/2023 · STF, notícia de 27/09/2023 (tese de repercussão geral)
20 de out. de 2023
Lei nº 14.701 e a derrubada dos vetos
A Lei nº 14.701, sancionada com vetos em 20 de outubro de 2023, regulamentou o artigo 231 da Constituição. Em 14 de dezembro de 2023, o Congresso derrubou vetos e restabeleceu o marco temporal no texto legal; as partes restauradas foram publicadas em 28 de dezembro de 2023.
Brasil
Fonte: Planalto, Lei nº 14.701/2023 · Agência Senado, 14/12/2023
24 de out. de 2025
Censo 2022: 391 etnias e 295 línguas indígenas
Em 24 de outubro de 2025, o IBGE divulgou a publicação Censo Demográfico 2022: Etnias e línguas indígenas, que registrou 391 etnias e 295 línguas indígenas no país, ante 305 etnias e 274 línguas em 2010. Parte do aumento decorre de mudanças de metodologia.
Brasil
Fonte: Agência Brasil, 24/10/2025: IBGE, 391 etnias indígenas falam 295 línguas
09 de dez. de 2025
Senado aprova a PEC 48/2023 do marco temporal
Em 9 de dezembro de 2025, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, que busca inscrever o marco temporal na Constituição. Na Câmara, a proposta foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça em maio de 2026 e, na consulta de 18 de outubro de 2026, aguardava designação de relator, sem votação.
Brasil
Fonte: Agência Senado, 09/12/2025 · Câmara dos Deputados, ficha de tramitação da PEC 48/2023
19 de dez. de 2025
STF declara inconstitucional o marco temporal da Lei nº 14.701
Em julgamento virtual encerrado em 19 de dezembro de 2025 (ADC 87 e ADIs 7582, 7583 e 7586), o Plenário do STF declarou inconstitucional o trecho da Lei nº 14.701 que instituía o marco temporal. A Corte também reconheceu mora da União nas demarcações e fixou prazo de dez anos para concluí-las.
Brasil
Fonte: STF, notícia de 22/12/2025

Chegada da frota portuguesa e início da colonização

Diretório pombalino (Diretório dos Índios)

Criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI)

Criação da FUNAI

Estatuto do Índio (Lei nº 6.001)

Constituição Federal: artigos 231 e 232

Promulgação da Convenção 169 da OIT

Lei nº 11.645: história e cultura indígena nas escolas

Criação do Ministério dos Povos Indígenas

Censo 2022: população indígena quase dobra

STF rejeita a tese do marco temporal (Tema 1.031)

Lei nº 14.701 e a derrubada dos vetos

Censo 2022: 391 etnias e 295 línguas indígenas

Senado aprova a PEC 48/2023 do marco temporal

STF declara inconstitucional o marco temporal da Lei nº 14.701