Linha do Tempo

Marcos da história dos povos indígenas no Brasil e no Extremo Sul da Bahia. Cada marco traz a fonte primária que o sustenta.

22 de abr. de 1500
Chegada da frota portuguesa e início da colonização
Em abril de 1500, a frota de Pedro Álvares Cabral chegou ao litoral do atual Brasil, território habitado havia milênios por povos indígenas. Segundo o IBGE, a população nativa estava então na casa dos milhões de pessoas, e a história que se seguiu foi, antes de tudo, de despovoamento provocado por guerras, epidemias e escravização.
Brasil
Fonte: IBGE, Brasil 500 anos: História indígena · Carta de Pero Vaz de Caminha a D. Manuel (Wikisource, ortografia atualizada)
22 de abr. de 1500
Avistamento do Monte Pascoal e chegada a Porto Seguro
Segundo a carta de Pero Vaz de Caminha, a frota avistou em 22 de abril de 1500 um grande monte, chamado Monte Pascoal, e fundeou dias depois em uma baía que os portugueses denominaram Porto Seguro. A missa do domingo de Pascoela foi celebrada num ilhéu da baía, local que a tradição posterior identifica com Coroa Vermelha, hoje território Pataxó.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: Carta de Pero Vaz de Caminha a D. Manuel (Wikisource, ortografia atualizada) · Anistia Internacional, Brazil: 'Outros 500', AMR 19/29/00 (2000)
03 de mai. de 1757
Diretório pombalino (Diretório dos Índios)
Criado em 3 de maio de 1757 para o Estado do Grão-Pará e Maranhão e estendido a todo o Brasil pelo alvará de 17 de agosto de 1758, o Diretório substituiu os missionários por diretores leigos na administração das aldeias. A política impôs a língua portuguesa e estimulou casamentos mistos, com o objetivo de assimilação. Foi extinto pela carta régia de 12 de maio de 1798.
Brasil
Fonte: Arquivo Nacional, MAPA: Diretor/Diretório dos Índios
20 de jun. de 1910
Criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI)
O Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910, criou o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Foi o primeiro órgão federal voltado aos povos indígenas, orientado por uma política de tutela e integração.
Brasil
Fonte: Planalto, Decreto nº 8.072/1910
1951
O Fogo de 51 em Barra Velha
Em maio de 1951, forças policiais de Porto Seguro e Prado atacaram a aldeia de Barra Velha após um episódio de assalto em Corumbau liderado por dois homens não indígenas. A aldeia foi incendiada, houve mortes e prisões, e a população se dispersou, dando origem a outras aldeias. Na memória Pataxó, o episódio é lembrado como massacre.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: ISA, Povos Indígenas no Brasil: Pataxó · Carvalho, M. R. O Monte Pascoal, os índios Pataxó e a luta pelo reconhecimento étnico. Caderno CRH, v. 22, n. 57, 2009
29 de nov. de 1961
Criação do Parque Nacional do Monte Pascoal
Um decreto estadual de 1943 havia previsto um parque no Monte Pascoal, que não chegou a ser implantado. O Decreto federal nº 242, de 29 de novembro de 1961, criou o Parque Nacional sobre terras de ocupação Pataxó, ignorando reivindicações do povo, e as atividades produtivas na área foram depois proibidas.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: ISA, Os Pataxó e o Monte Pascoal (2004) · MMA, Cadastro Nacional de Unidades de Conservação: Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal · Carvalho, M. R. O Monte Pascoal, os índios Pataxó e a luta pelo reconhecimento étnico. Caderno CRH, v. 22, n. 57, 2009
05 de dez. de 1967
Criação da FUNAI
A Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, autorizou a instituição da Fundação Nacional do Índio, que sucedeu o SPI. Entre suas finalidades legais estava garantir a posse permanente das terras habitadas pelos povos indígenas.
Brasil
Fonte: Planalto, Lei nº 5.371/1967
19 de dez. de 1973
Estatuto do Índio (Lei nº 6.001)
A Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, regulou a situação jurídica dos povos indígenas com o propósito declarado de integrá-los progressivamente à comunhão nacional. Essa perspectiva integracionista seria superada pela Constituição de 1988.
Brasil
Fonte: Planalto, Lei nº 6.001/1973
05 de out. de 1988
Constituição Federal: artigos 231 e 232
A Constituição de 5 de outubro de 1988 reconheceu aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las. O artigo 232 assegurou a indígenas, comunidades e organizações o direito de ir a juízo em defesa de seus direitos.
Brasil
Fonte: Planalto, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
24 de dez. de 1991
Homologação da Terra Indígena Barra Velha
O Decreto nº 396, de 24 de dezembro de 1991, homologou a demarcação da Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro. A área homologada, de cerca de 8,6 mil hectares, ficou bem menor que o território reivindicado pelos Pataxó em torno do Monte Pascoal.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: Planalto, Decreto nº 396/1991 · ISA, Terras Indígenas no Brasil: TI Barra Velha
1998
Início da pesquisa coletiva do Patxohã
Desde 1998, o Grupo de Pesquisadores Pataxó, que assina Atxohã, estuda a língua a partir de registros de cronistas e viajantes e da memória dos mais velhos. O trabalho sustenta o ensino do Patxohã nas escolas indígenas: em Coroa Vermelha, a língua passou a ser disciplina do ensino fundamental em 2003.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: ISA, Povos Indígenas no Brasil: Pataxó · IPAM, Anari Pataxó: pesquisa indígena e a recuperação do Patxohã
09 de jul. de 1998
Homologação da Terra Indígena Coroa Vermelha
Por decreto de 9 de julho de 1998, foi homologada a Terra Indígena Coroa Vermelha, com cerca de 1.494 hectares nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, de posse permanente do povo Pataxó. A área havia sido declarada em 1997.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: Planalto, Decreto de 9 de julho de 1998 · ISA, Terras Indígenas no Brasil: TI Coroa Vermelha
19 de ago. de 1999
Retomada do Monte Pascoal
Em 19 de agosto de 1999, ao fim de uma assembleia do Conselho de Caciques, os Pataxó anunciaram a retomada de seu território e ocuparam a sede do Parque Nacional do Monte Pascoal. Um dia antes, a FUNAI havia criado um grupo técnico para revisar os limites da Terra Indígena Barra Velha.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: Carvalho, M. R. O Monte Pascoal, os índios Pataxó e a luta pelo reconhecimento étnico. Caderno CRH, v. 22, n. 57, 2009 · ISA, Os Pataxó e o Monte Pascoal (2004)
22 de abr. de 2000
Protestos dos 500 anos em Coroa Vermelha
Em abril de 2000, Coroa Vermelha sediou uma conferência de povos e organizações indígenas paralela às comemorações oficiais dos 500 anos. Em 22 de abril, a marcha que seguia para Porto Seguro foi bloqueada pela Polícia Militar com gás lacrimogêneo e balas de borracha; a Anistia Internacional registrou cerca de 30 feridos e 141 detidos.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: Anistia Internacional, Brazil: 'Outros 500', AMR 19/29/00 (2000) · Amazon Watch, 22/04/2000: relato dos organizadores da marcha
19 de abr. de 2004
Promulgação da Convenção 169 da OIT
O Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, promulgou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, em vigor para o Brasil desde 25 de julho de 2003. Entre outros pontos, a Convenção prevê a consulta prévia aos povos sobre medidas que os afetem. Desde 2019 o texto integra o Decreto nº 10.088, que consolidou as convenções da OIT.
Brasil
Fonte: Planalto, Decreto nº 5.051/2004 · Planalto, Decreto nº 10.088/2019
27 de fev. de 2008
Delimitação da TI Barra Velha do Monte Pascoal
Resultado da revisão iniciada em 1999, a Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, com cerca de 44 mil hectares em Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Itabela, foi delimitada pela FUNAI em fevereiro de 2008. Até a consulta de outubro de 2026, ainda não havia portaria declaratória.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: ISA, Terras Indígenas no Brasil: TI Barra Velha do Monte Pascoal
10 de mar. de 2008
Lei nº 11.645: história e cultura indígena nas escolas
A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio, públicos e privados.
Brasil
Fonte: Planalto, Lei nº 11.645/2008
2010
Licenciatura Intercultural Indígena no IFBA Porto Seguro
Os primeiros cursos superiores de formação de professores indígenas da Bahia foram criados em 2009, na UNEB e no IFBA. A Licenciatura Intercultural Indígena do IFBA começou a funcionar em 2010 no campus Porto Seguro, em regime de alternância, atendendo estudantes Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: Revista Leph (UFF), n. 37, 2021: entrevista com o Pró-Reitor do IFBA
02 de mai. de 2012
STF anula títulos na reserva Caramuru-Catarina Paraguassu
Em 2 de maio de 2012, o STF julgou a ACO 312, proposta pela FUNAI em 1982, e declarou nulos os títulos de propriedade incidentes na reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, território do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: STF, notícia de 02/05/2012 · ISA, Terras Indígenas no Brasil: TI Caramuru/Paraguassu
05 de jun. de 2013
Criação da Universidade Federal do Sul da Bahia
A Lei nº 12.818, de 5 de junho de 2013, criou a Universidade Federal do Sul da Bahia, com sede em Itabuna e campi em Porto Seguro e Teixeira de Freitas. A instituição passou a atuar no território dos povos Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: Planalto, Lei nº 12.818/2013
01 de jan. de 2023
Criação do Ministério dos Povos Indígenas
A Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600, criou o Ministério dos Povos Indígenas e renomeou a FUNAI como Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Sonia Guajajara tomou posse como ministra em 11 de janeiro de 2023, a primeira mulher indígena a chefiar um ministério.
Brasil
Fonte: Planalto, Medida Provisória nº 1.154/2023 · Planalto, Lei nº 14.600/2023 · Agência Brasil, 11/01/2023
07 de ago. de 2023
Censo 2022: população indígena quase dobra
Em 7 de agosto de 2023, o IBGE divulgou os primeiros resultados do Censo 2022 sobre povos indígenas, com cerca de 1,69 milhão de pessoas, ante 896.917 em 2010. O total consolidado adotado pelo IBGE é de 1.694.836 pessoas indígenas.
Brasil
Fonte: Agência Brasil, 07/08/2023: Censo 2022, Brasil tem 1,69 milhão de indígenas · Agência Brasil, 19/12/2024: população indígena é mais urbana que rural
21 de set. de 2023
STF rejeita a tese do marco temporal (Tema 1.031)
Em 21 de setembro de 2023, no RE 1.017.365 (Tema 1.031 de repercussão geral), o Supremo Tribunal Federal rejeitou por 9 votos a 2 a tese de que a data da Constituição definiria a ocupação tradicional. A tese fixada em 27 de setembro afirma que a proteção às terras indígenas independe de marco temporal em 5 de outubro de 1988.
Brasil
Fonte: STF, notícia de 21/09/2023 · STF, notícia de 27/09/2023 (tese de repercussão geral)
20 de out. de 2023
Lei nº 14.701 e a derrubada dos vetos
A Lei nº 14.701, sancionada com vetos em 20 de outubro de 2023, regulamentou o artigo 231 da Constituição. Em 14 de dezembro de 2023, o Congresso derrubou vetos e restabeleceu o marco temporal no texto legal; as partes restauradas foram publicadas em 28 de dezembro de 2023.
Brasil
Fonte: Planalto, Lei nº 14.701/2023 · Agência Senado, 14/12/2023
18 de abr. de 2024
Homologação da Terra Indígena Aldeia Velha
O Decreto nº 12.000, de 18 de abril de 2024, homologou a demarcação da Terra Indígena Aldeia Velha, do povo Pataxó, no município de Porto Seguro. A área havia sido declarada em 2010.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: Planalto, Decreto nº 12.000/2024 · ISA, Terras Indígenas no Brasil: TI Aldeia Velha
24 de out. de 2025
Censo 2022: 391 etnias e 295 línguas indígenas
Em 24 de outubro de 2025, o IBGE divulgou a publicação Censo Demográfico 2022: Etnias e línguas indígenas, que registrou 391 etnias e 295 línguas indígenas no país, ante 305 etnias e 274 línguas em 2010. Parte do aumento decorre de mudanças de metodologia.
Brasil
Fonte: Agência Brasil, 24/10/2025: IBGE, 391 etnias indígenas falam 295 línguas
17 de nov. de 2025
Declaração da Terra Indígena Comexatibá
Em estudo desde 2005 e delimitada em 2015, a Terra Indígena Comexatibá (Cahy-Pequi), do povo Pataxó, com cerca de 28 mil hectares no município de Prado, foi declarada pela Portaria nº 1.073 do Ministério da Justiça, de 17 de novembro de 2025. A homologação ainda está pendente.
Extremo Sul da Bahia
Fonte: ISA, Terras Indígenas no Brasil: TI Comexatibá
09 de dez. de 2025
Senado aprova a PEC 48/2023 do marco temporal
Em 9 de dezembro de 2025, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, que busca inscrever o marco temporal na Constituição. Na Câmara, a proposta foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça em maio de 2026 e, na consulta de 18 de outubro de 2026, aguardava designação de relator, sem votação.
Brasil
Fonte: Agência Senado, 09/12/2025 · Câmara dos Deputados, ficha de tramitação da PEC 48/2023
19 de dez. de 2025
STF declara inconstitucional o marco temporal da Lei nº 14.701
Em julgamento virtual encerrado em 19 de dezembro de 2025 (ADC 87 e ADIs 7582, 7583 e 7586), o Plenário do STF declarou inconstitucional o trecho da Lei nº 14.701 que instituía o marco temporal. A Corte também reconheceu mora da União nas demarcações e fixou prazo de dez anos para concluí-las.
Brasil
Fonte: STF, notícia de 22/12/2025

Chegada da frota portuguesa e início da colonização

Avistamento do Monte Pascoal e chegada a Porto Seguro

Diretório pombalino (Diretório dos Índios)

Criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI)

O Fogo de 51 em Barra Velha

Criação do Parque Nacional do Monte Pascoal

Criação da FUNAI

Estatuto do Índio (Lei nº 6.001)

Constituição Federal: artigos 231 e 232

Homologação da Terra Indígena Barra Velha

Início da pesquisa coletiva do Patxohã

Homologação da Terra Indígena Coroa Vermelha

Retomada do Monte Pascoal

Protestos dos 500 anos em Coroa Vermelha

Promulgação da Convenção 169 da OIT

Delimitação da TI Barra Velha do Monte Pascoal

Lei nº 11.645: história e cultura indígena nas escolas

Licenciatura Intercultural Indígena no IFBA Porto Seguro

STF anula títulos na reserva Caramuru-Catarina Paraguassu

Criação da Universidade Federal do Sul da Bahia

Criação do Ministério dos Povos Indígenas

Censo 2022: população indígena quase dobra

STF rejeita a tese do marco temporal (Tema 1.031)

Lei nº 14.701 e a derrubada dos vetos

Homologação da Terra Indígena Aldeia Velha

Censo 2022: 391 etnias e 295 línguas indígenas

Declaração da Terra Indígena Comexatibá

Senado aprova a PEC 48/2023 do marco temporal

STF declara inconstitucional o marco temporal da Lei nº 14.701